TERMOS DE USO

Versão de 10 de novembro de 2026

Esta é uma tradução do texto original em inglês, oferecida para sua conveniência: versão em inglês.

Este texto é uma oferta pública da UCOZ LTD (“nós”), dirigida a pessoas jurídicas, empresários individuais e pessoas físicas (“você”), com a finalidade de conceder o direito de uso do programa Survey Ninja (o “Serviço”) nos termos especificados abaixo (o “Contrato”).

Antes de usar o Serviço, recomendamos enfaticamente que você leia com atenção os termos deste Contrato. Como o Contrato é dirigido a um número indeterminado de pessoas e contém todos os termos essenciais de um contrato de licença exigidos por lei, a sua aceitação confere ao Contrato força jurídica vinculante. Ao clicar no botão “Criar conta” ou “Entrar com Google”, você aceita os termos do Contrato, aceitando assim a oferta e celebrando o Contrato. O acesso ao Serviço sem quaisquer exceções ou ressalvas constitui confirmação incondicional de que você leu, compreendeu e concordou com os termos do Contrato.

Os termos e definições utilizados neste Contrato são interpretados de acordo com a legislação aplicável de Chipre, as práticas comerciais e as regras estabelecidas de interpretação dos respectivos termos na Internet.

1. OBJETO DO CONTRATO

1.1. Concedemos a você o direito de uso do Serviço mediante licença simples (não exclusiva), pessoal (intransferível), limitada e revogável, na forma especificada neste Contrato.

1.2. Você aceita o direito de uso do Serviço tal como fornecido por nós, no âmbito das funcionalidades disponíveis no plano que você selecionou.

1.3. Prazo dos Direitos Concedidos:

1.3.1. O prazo dos direitos concedidos nos planos gratuitos começa com a aceitação dos termos do Contrato e permanece em vigor por tempo indeterminado.
1.3.2. O prazo dos direitos concedidos nos planos pagos começa com o pagamento do plano selecionado e permanece em vigor até o fim do período pago.

1.4. O território de uso do Serviço não é limitado (mundial), exceto pelos territórios em que a distribuição do Serviço seja proibida pela legislação de Chipre, pelo direito internacional, por sanções da União Europeia e dos Estados Unidos.

2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

2.1. Você tem o direito de:

2.1.1. usar o Serviço de qualquer forma lícita, dentro das funcionalidades do plano selecionado.
2.1.2. alterar o plano selecionado de acordo com o procedimento previsto na cláusula 3.7 do Contrato.
2.1.3. entrar em contato com o suporte técnico para resolver problemas técnicos surgidos durante o uso do Serviço.

2.2. Você se obriga a:

2.2.1. garantir por conta própria a capacidade técnica de usar o Serviço, incluindo:

(a) acesso ininterrupto à Internet;
(b) disponibilidade, no dispositivo utilizado para acessar o Serviço, de software para conexão à internet.

2.2.2. garantir a confidencialidade das credenciais de acesso para impedir o acesso não autorizado de terceiros.
2.2.3. cumprir por conta própria quaisquer obrigações do operador de dados pessoais, caso o Serviço seja utilizado para interagir com titulares dos dados.
2.2.4. no prazo de 24 horas a contar do recebimento da respectiva solicitação de nossa parte:

(a) excluir ou modificar as informações que você publicou, caso violem o Contrato;
(b) fornecer informações e documentos comprobatórios caso realizemos o seu procedimento de identificação.

2.2.5. não usar o Serviço para:

(a) publicar conteúdo pornográfico, erótico ou imoral (comportamento obsceno, linguagem ofensiva);
(b) incitar ódio religioso, sexual, racial, étnico ou interétnico;
(c) exibir violência, crueldade, morte, tratamento desumano de animais; incentivar danos à vida e/ou à saúde; ameaças, intimidação, assédio ou perseguição;
(d) distribuir instruções para a fabricação de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas, armas ou explosivos;
(e) promover, apoiar ou justificar o terrorismo, o extremismo violento ou organizações reconhecidas como terroristas ou extremistas nos termos da legislação aplicável, incluindo a exibição pública de suas insígnias, símbolos, slogans ou literatura; apelos à prática de crimes ou atos de violência;
(f) oferecer, vender, anunciar ou de outra forma facilitar a venda ou distribuição de:

(i) pornografia e outros conteúdos sexuais explícitos, serviços sexuais, serviços de live-cam, assinaturas para adultos, brinquedos sexuais, bonecas sexuais, produtos de BDSM e fetiche;
(ii) serviços de jogos de azar com dinheiro real, incluindo créditos de cassino, apostas esportivas e tokens de criptocassino;
(iii) entorpecentes, psicotrópicos e outras drogas ilícitas ou controladas, incluindo maconha e produtos com THC, psilocibina e produtos de CBD que excedam os limites legais de THC, bem como parafernália para o uso de drogas;
(iv) medicamentos vendidos somente sob prescrição e medicamentos com restrição de idade;
(v) produtos de tabaco e nicotina, incluindo vapes, líquidos para cigarros eletrônicos e sachês de nicotina;
(vi) armas de fogo, munições e suas partes, explosivos, fogos de artifício, materiais para fabricação de bombas, armas ilegais ou com restrição de idade e armas de defesa pessoal (como spray de pimenta, armas de choque e tasers);
(vii) produtos falsificados, réplicas ou produtos roubados e produtos sem procedência clara;
(viii) contrabando de fauna silvestre e contrabando ambiental;
(ix) malware, spyware, stalkerware, ferramentas de fraude financeira, ferramentas de pirataria, software crackeado e dispositivos de vigilância oculta;
(x) artigos e propaganda extremistas;
(xi) outros produtos ou serviços cuja venda seja proibida ou restrita por lei sem a devida autorização;

(g) oferecer ou facilitar serviços fraudulentos, enganosos ou de alto risco, incluindo:

(i) documentos de identidade falsos, documentos forjados e falsificação de documentos;
(ii) esquemas de alívio de dívidas, reparação de crédito ou manipulação de pontuação de crédito;
(iii) serviços financeiros não regulamentados, enganosos ou abusivos, incluindo esquemas de empréstimo, de taxa antecipada ou de construção de histórico de crédito concebidos para explorar os usuários, e ofertas de criptomoedas ou NFTs que envolvam especulação, engano do consumidor ou abuso financeiro;
(iv) execução de transferências de dinheiro, transferências de criptomoedas ou operações de investimento;
(v) uso abusivo de serviços governamentais, falsa identidade ou manipulação de benefícios;
(vi) roubo de identidade, falsa identidade ou serviços de monitoramento de identidade que possibilitem o uso indevido;
(vii) serviços jurídicos ou parajurídicos que facilitem fraude, evasão ou declarações falsas;
(viii) cobrança por opção negativa, telemarketing ou esquemas de contorno de consentimento;
(ix) serviços de viagem com alto índice de chargeback, propensos a fraudes ou abusivos;

(h) acesso não autorizado a informações, credential stuffing, exploração de vulnerabilidades, engenharia reversa, páginas doorway, phishing, disseminação de spam, malware ou software criado para fins ilícitos, bancos de dados contendo números de telefone, endereços residenciais e outros dados pessoais de terceiros;
(i) ofender a honra, a dignidade e a reputação comercial;
(j) violar direitos de propriedade intelectual sobre resultados da atividade intelectual e meios de individualização (direitos exclusivos e direitos autorais);
(k) disseminar informações falsas ou informações que contenham segredos protegidos por lei (segredo de Estado, segredo comercial, privacidade pessoal, sigilo médico, sigilo bancário, sigilo profissional do advogado);
(l) induzir a erro assumindo a identidade de outra pessoa com a intenção de causar danos a nós e/ou a terceiros, ou para outros fins fraudulentos;
(m) qualquer outra violação da lei.

2.2.6. Você pode usar o Serviço por meio de um assistente de IA ou agente de IA, integração, webhook ou outro serviço de terceiros, ou conectá-lo a eles, somente mediante a sua aceitação dos termos de uso e da política de privacidade desse serviço de terceiros. Você é responsável por todas as conexões e links públicos criados na sua conta, pela escolha dos destinatários das informações e pela licitude da transferência de dados pessoais de terceiros a eles. Não somos responsáveis pelo funcionamento de serviços de terceiros, pelo tratamento das informações por eles realizado ou pelo uso das informações por pessoas que tenham acesso a um link público.

2.3. Temos o direito de:

2.3.1. revogar o direito de uso do Serviço concedido, nos casos previstos no Contrato.
2.3.2. suspender o funcionamento do Serviço pelo tempo necessário para realizar trabalhos programados de manutenção e recuperação dos equipamentos. Não somos obrigados a avisar você com antecedência sobre a suspensão prevista do Serviço, mas nos empenharemos para fazê-lo da forma que for conveniente para nós.
2.3.3. enviar a você mensagens com informações importantes sobre o uso do Serviço e entrar em contato com você para fins de avaliação da qualidade, bem como, com o seu consentimento ou quando permitido de outra forma por lei, enviar mensagens promocionais e informativas sobre ofertas, promoções e eventos relacionados ao Serviço e sobre os nossos novos produtos para o endereço de e-mail ou o número de telefone celular informado na criação da conta. Você pode deixar de receber mensagens promocionais a qualquer momento.
2.3.4. realizar um procedimento de identificação, durante o qual poderemos solicitar a você informações e cópias de documentos comprobatórios em conexão com a verificação de dados, o recebimento de suas solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e a restauração do acesso ao Serviço, a fim de proteger os nossos interesses e os interesses de terceiros, bem como ao recebermos solicitações de informações de autoridades estatais e pessoas autorizadas, quando acreditarmos razoavelmente que a lei nos exige fornecer tais informações.
2.3.5. utilizar, por prazo indeterminado e gratuitamente, no âmbito das nossas atividades de marketing ou informativas na Internet e em qualquer território do mundo, a estrutura e o design das pesquisas e formulários criados com o Serviço, excluindo as respostas, os dados pessoais e outras informações que permitam identificar você ou terceiros, e fazer neles quaisquer alterações necessárias para esses fins. Você renuncia a quaisquer reivindicações contra nós em relação a esse uso.
2.3.6. realizar promoções que ofereçam a compra de planos em condições especiais, incluindo o recebimento de descontos, códigos promocionais e benefícios adicionais oferecidos por nós ou por terceiros. Os descontos, códigos promocionais e benefícios adicionais que você recebe no âmbito das promoções são concedidos gratuitamente somente se os termos da promoção forem integralmente cumpridos.
2.3.7. Restringir temporariamente o acesso ao Serviço em caso de excesso dos limites sistêmicos ou técnicos de processamento de solicitações, estabelecidos para garantir o funcionamento estável do Serviço. Os limites podem ser ajustados a nosso critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, dependendo da carga do Serviço. Mediante a sua solicitação, o limite pode ser aumentado em condições individuais.

2.4. Nós nos obrigamos a:

2.4.1. assegurar o exercício do seu direito de uso do Serviço, envidando esforços razoáveis para garantir o funcionamento estável do Serviço, o seu aprimoramento e a correção de erros.
2.4.2. prestar suporte técnico. Não oferecemos consultoria sobre questões jurídicas, configuração de equipamentos, software, acesso à internet ou outras questões não relacionadas diretamente ao funcionamento do Serviço.
2.4.3. garantir um nível adequado de segurança dos seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade adotada, os padrões do setor e a legislação aplicável.
2.4.4. encaminhar a você as solicitações de terceiros e de autoridades competentes apresentadas em conexão com o seu uso do Serviço.

2.5. Você nos assegura as seguintes circunstâncias, que têm importância essencial para a celebração, a execução e a extinção do Contrato:

2.5.1. você tem pelo menos 13 anos de idade; você atingiu a idade que lhe permite celebrar relações contratuais de forma independente, adquirir os respectivos direitos e obrigações e assumir a responsabilidade decorrente ou, caso não tenha atingido essa idade ou haja limitações à sua capacidade civil, você obteve a devida autorização de um dos seus pais ou do seu representante legal (ou tutor) para aceitar os termos do Contrato; se você estiver agindo em nome de outra pessoa, você está devidamente autorizado a aceitar os termos do Contrato.
2.5.2. ao criar a conta, você forneceu informações precisas e completas sobre si mesmo ou sobre a pessoa em nome da qual está agindo;
2.5.3. você detém os direitos de propriedade intelectual sobre quaisquer materiais que publica ou obteve o consentimento devidamente formalizado para a publicação de tais materiais;
2.5.4. o seu uso do Serviço não viola a lei.

3. CONDIÇÕES FINANCEIRAS

3.1. O valor da nossa remuneração pela concessão do direito de uso do Serviço é determinado com base no custo do plano que você selecionou e na sua duração.

3.2. O pagamento da remuneração é feito por você por meio de qualquer forma de pagamento conveniente disponível.

3.3. Cancelamento de plano pago e reembolsos:

3.3.1. Um plano pago não pode ser cancelado, e o valor pago por ele não é reembolsável nem pode ser trocado, inclusive em relação a qualquer parte não utilizada do período pago e em caso de exclusão da sua conta. O direito de uso do Serviço em um plano pago permanece em vigor até o fim do período pago.
3.3.2. Não obstante o disposto na cláusula 3.3.1, se você for uma pessoa física que utiliza o Serviço para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial ou profissional (consumidor), poderá desistir do Contrato em relação a um plano pago no prazo de 14 dias a contar da sua compra, utilizando a função de desistência no Serviço. Ao comprar um plano pago, você solicita expressamente o acesso imediato a ele; por isso, em caso de desistência, reembolsaremos o valor pago, deduzido um valor proporcional ao período de acesso ao plano pago antes da desistência. A renovação automática de um plano pago nas mesmas condições não dá origem a um novo direito de desistência.
3.3.3. Poderemos, a nosso critério, conceder reembolso em outros casos.

3.4. O uso do Serviço em um plano pago implica a renovação automática do plano, com débito automático de valores da sua forma de pagamento no montante necessário para a sua renovação por um período equivalente a um (1) mês de uso do plano que você pagou anteriormente, a fim de garantir o uso ininterrupto do Serviço. A renovação automática do plano e o débito automático do pagamento são ativados após cada pagamento do plano feito por você com a inserção dos dados de pagamento (pagamento manual). O plano será renovado automaticamente, a menos que a renovação automática com débito automático do pagamento seja cancelada com pelo menos 72 horas de antecedência do fim do período do plano pago. Se o custo do plano mudar, avisaremos você antes da renovação pelo novo custo, e você poderá desativar a renovação automática antes que essa renovação ocorra. Você pode desativar a renovação automática e o débito automático do pagamento nas configurações da conta.

3.5. Se o pagamento necessário para a renovação do plano pago selecionado não for efetuado, o seu uso do Serviço continuará nas condições de um plano que não exige pagamento.

3.6. Temos o direito de alterar unilateralmente o custo dos planos, bem como modificar a lista de funcionalidades do Serviço disponíveis no respectivo plano, sem aviso prévio. As alterações do custo do plano e da lista de funcionalidades do Serviço que passarem a estar disponíveis no respectivo plano não se aplicarão ao plano já pago pelo Usuário.

3.7. Você pode alterar o seu plano para um plano superior, ampliando as suas funcionalidades durante o período do plano em curso, mediante a aceitação de direitos adicionais de uso do Serviço e o pagamento da remuneração necessária pela sua concessão. Você pode alterar o seu plano para um plano com menos funcionalidades após o término do período do plano em curso.

4. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

4.1. As partes respondem de acordo com a legislação aplicável de Chipre.

4.2. O Serviço é fornecido a você “no estado em que se encontra”. Não garantimos:

4.2.1. a compatibilidade com o dispositivo e/ou o software que você utiliza;
4.2.2. a ausência de erros técnicos;
4.2.3. a disponibilidade contínua;
4.2.4. o atendimento a requisitos e expectativas subjetivos específicos;
4.2.5. a adequação universal a quaisquer tarefas e finalidades;
4.2.6. a imunidade dos sistemas aos efeitos negativos de software malicioso ou de ações desonestas de terceiros e a proteção absoluta do banco de dados.

4.3. Somos responsáveis perante você apenas pela impossibilidade de exercer o direito de uso do Serviço pelo qual a remuneração foi paga, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

a impossibilidade de você exercer o direito de uso do Serviço viola o Contrato;
a impossibilidade de você exercer o direito de uso do Serviço decorre de culpa nossa.

4.4. A nossa responsabilidade total se limita à indenização apenas do dano efetivo, no valor comprovado, mas, em qualquer caso, não pode exceder o valor efetivamente pago por você como remuneração pela concessão do direito de uso do Serviço no momento em que o dano ocorreu.

4.5. Você é responsável por:

4.5.1. quaisquer ações ou omissões ilícitas durante o uso do Serviço;
4.5.2. o cumprimento das obrigações perante as pessoas com as quais você estabelece relações durante o uso do Serviço;
4.5.3. a segurança das credenciais da conta. Quaisquer ações realizadas a partir de uma conta acessada por meio das credenciais de acesso corretas serão consideradas ações realizadas por você pessoalmente.

5. CONFIDENCIALIDADE

5.1. Tratamos dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.

5.2. Se você tratar dados pessoais de terceiros utilizando o Serviço, você é o controlador desses dados e nós os tratamos em seu nome. Você determina por conta própria as finalidades, o escopo e as categorias dos dados e realiza todas as ações com eles no Serviço, e o Serviço executa essas ações automaticamente. As suas ações no Serviço e esta Seção constituem as suas instruções.

5.3. Tratamos esses dados exclusivamente para viabilizar as funções do Serviço durante a vigência do Contrato. O tratamento inclui coleta, registro, armazenamento, recuperação, transferência mediante os seus comandos e eliminação. Os titulares dos dados são os respondentes das suas pesquisas e formulários; as categorias de dados são determinadas por você.

5.4. Nós nos comprometemos a tratar os dados somente de acordo com as suas instruções, garantir a sua confidencialidade e segurança, notificar você sem demora injustificada sobre qualquer violação da sua segurança, auxiliar você, por meio das funcionalidades do Serviço, no atendimento às solicitações dos titulares dos dados, eliminar os dados após a extinção do Contrato, salvo se a lei exigir a sua conservação, e fornecer, mediante a sua solicitação, informações que demonstrem o cumprimento desta Seção. Podemos contratar suboperadores, impondo-lhes obrigações equivalentes, e forneceremos a você a lista deles mediante solicitação.

5.5. Se você tratar dados pessoais de terceiros utilizando o Serviço, você deve:

5.5.1. publicar e cumprir uma política de privacidade que especifique as categorias de dados coletados, as finalidades de uso, as categorias de destinatários, os prazos de conservação e os controles disponíveis aos titulares dos dados;
5.5.2. garantir que os titulares dos dados aceitem a sua política de privacidade e, quando exigido por lei, obter o consentimento deles para o tratamento dos respectivos dados por nós e pelos nossos suboperadores;
5.5.3. coletar apenas os dados necessários para a finalidade da pesquisa ou do formulário;
5.5.4. não coletar dados de cartões de pagamento (número do cartão, CVV/CVC, PIN), informações de saúde que identifiquem uma pessoa física, números de documentos e identificadores atribuídos a uma pessoa física por uma autoridade governamental, nem senhas, chaves de acesso e códigos de autenticação;
5.5.5. coletar categorias especiais de dados somente se todas as três condições a seguir forem atendidas: os dados forem estritamente necessários para a finalidade da pesquisa ou do formulário, o titular dos dados tiver dado um consentimento juridicamente adequado e o titular dos dados tiver sido informado expressamente a respeito antes da coleta.

5.6. Você é responsável pela licitude do tratamento de dados pessoais que realiza utilizando o Serviço. Em caso de violação desta Seção, poderemos suspender o seu acesso ao Serviço e excluir os dados correspondentes.

6. VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1. O Contrato entra em vigor com a aceitação, por você, dos seus termos, na forma definida no Contrato, e permanece em vigor até o fim do período durante o qual os direitos lhe são concedidos nos termos do Contrato.

6.2. Temos o direito de revogar o direito concedido e excluir a sua conta se acreditarmos razoavelmente que:

6.2.1. você violou o Contrato;
6.2.2. as declarações que você prestou sobre circunstâncias essenciais para a celebração, a execução e a extinção do Contrato eram ou se tornaram falsas;
6.2.3. isso é exigido por lei.

6.3. Você tem o direito de renunciar ao exercício dos direitos que lhe foram concedidos nos termos do Contrato e excluir a sua conta a qualquer momento, a seu critério.

6.4. A exclusão da conta resulta na destruição de todas as informações associadas à conta, mas poderemos continuar a armazenar os seus dados quando exigido por lei.

6.5. Temos o direito de fazer alterações no Contrato publicando uma nova versão nesta página. Avisaremos você com antecedência sobre alterações relevantes por e-mail ou no Serviço. As alterações entram em vigor na data da sua publicação, salvo se for indicada uma data posterior. Se você não concordar com as alterações, deverá deixar de usar o Serviço; o uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui a sua aceitação delas.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. As relações jurídicas entre as partes decorrentes do Contrato são regidas pela legislação aplicável de Chipre.

7.2. Quaisquer litígios que surjam entre nós e você decorrentes do Contrato ou relacionados a ele serão resolvidos por meio de negociações e, caso essa solução não seja possível, no tribunal do nosso domicílio.

7.3. Se você tiver dúvidas sobre os seus direitos e obrigações legais, ou se não compreender os termos do Contrato ou a legislação aplicável, deverá consultar um profissional qualificado antes de aceitar os termos do Contrato. Não prestamos assessoria jurídica nem fazemos recomendações sobre a legislação aplicável ou os requisitos que se aplicam a você ou a terceiros.

7.4. Você não pode transferir os seus direitos e obrigações decorrentes do Contrato sem o nosso consentimento prévio. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações decorrentes do Contrato a um terceiro, desde que isso não afete os seus direitos ou obrigações decorrentes do Contrato.

7.5. Cada disposição do Contrato é eficaz de forma independente. Se uma ou mais disposições do Contrato se tornarem inválidas, as demais disposições continuarão em vigor.

7.6. O Contrato é redigido em inglês e pode ser traduzido para outros idiomas para a sua conveniência.

7.7. A troca de documentos com o Usuário é realizada em formato eletrônico.

7.8. A nossa correspondência é válida se for realizada:

7.8.1. por você, a partir do endereço de e-mail informado na criação da conta ou na atualização do perfil;
7.8.2. por nós, a partir de endereços de e-mail do domínio @surveyninja.io.

8. INFORMAÇÕES LEGAIS

UCOZ LTD

Número de registro: HE 300314

Endereço: Vasili Michailidi 9, 3026 Limassol, Cyprus

E-mail: team@surveyninja.io